Aprovado Piso Salarial e Plano de Carreira para ACSaúde

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) venceram mais uma etapa na batalha pela criação do plano de carreira e do piso salarial profissional nacional. Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09) que atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar essas duas questões. A matéria segue, agora, para o Plenário do Senado. Em seu parecer favorável, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) avaliou que, no mérito, a PEC 54/09 faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS). "Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", defendeu a relator no parecer. Embora técnicos do governo tenham recomendado o adiamento da votação da PEC 54/09, pelo fato de não haver recursos orçamentários para cobrir a medida, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, decidiu não pedir a retirada do projeto da pauta da CCJ. Sua posição foi justificada com o argumento de que a proposta cria um princípio, e não uma despesa, que ainda depende de regulamentação por lei federal. A relatora agradeceu a compreensão de Romero Jucá e ressaltou já ter apresentado projeto de lei (PLS 196/09), em tramitação na Câmara, para instituir o piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE. Mais nove senadores aproveitaram a discussão da matéria para enaltecer a importância do trabalho das duas categorias na assistência à saúde da população. Fonte: Agência Senado