TJ anula condenação de Mão Santa por uso de logomarca

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Piauí anulou, nesta terça-feira (27), uma decisão do próprio órgão que confirmava uma condenação de primeira instância contra o senador Mão Santa (PSC-PI). Para o advogado do senador, Edvar Santos, a decisão livrou Mão Santa de ter a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos com condenações por decisões colegiadas disputem as eleições. “Com isso, automaticamente, não existe mais nenhum fundamento para a impugnação do senador”, afirmou.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) não informou se decisão do Tribunal de Justiça “libera” a candidatura do senador. O procurador eleitoral, Marco Aurélio Adão, disse ao G1 que ainda não poderia confirmar se a sentença do tribunal se refere ao mesmo processo que consta no pedido de impugnação. Adão afirmou que soube da notícia pela imprensa e que só irá se manifestar quando e se a decisão for anexada ao pedido de impugnação.

Segundo o advogado, o processo que gerou a contestação da candidatura do senador pela PRE é o mesmo julgado nesta terça pelo Tribunal de Justiça: uma ação popular pelo uso da logomarca “Piauí em boas mãos”, utilizada por Mão Santa quando era governador do estado, em 1995. A ação foi impetrada pelo ex-governador Wellington Dias (PT), que era deputado estadual à época e agora disputa o Senado. O argumento utilizado era o de que o símbolo lembrava o utilizado por Mão Santa na campanha eleitoral.

Mão Santa foi condenado em primeira instância a ressarcir os valores gastos com o uso da logomarca no governo. A defesa apelou ao Tribunal de Justiça alegando que as empresas que criaram a propaganda deveriam ter sido ouvidas no processo. Em 2009, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação do senador. A defesa ingressou então com um novo recurso argumentando que havia falhas no processo. O recurso foi julgado nesta terça. O advogado que representa Wellington Dias disse que irá conversar com seu cliente para saber qual será a orientação no processo a partir de agora. Fonte: g1.globo.com